Cobrança de averbação de construção de imóvel deve considerar valor declarado por contribuinte
A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) emitiu decisão em resposta a questionamentos de usuários de cartórios de registro de...
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- 26 de jan.
- 1 min
Averbação de Imóvel
ATENÇÃO: Imóvel não averbado é todo aquela que não passou por atualizações no cartório de registro de imóveis-CRI. Logo, a propriedade...
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- 19 de dez. de 2022
- 2 min
TJ/SP autoriza expedição de ofícios para localizar valores penhoráveis
A 12ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, em agravo de instrumento, acatou pedido de exequente para determinar a expedição de ofícios a...
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- 19 de dez. de 2022
- 2 min
Seguro indenizará beneficiário que não constava em registro de imóvel
Homem que teve negativa de seguro residencial após ter casa incendiada em grandes proporções será indenizado. A decisão é do juiz de...
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- 30 de nov. de 2022
- 1 min
Juíza suspende leilão de imóvel utilizado para moradia de família.
A juíza de Direito Úrsula Gonçalvez Theodoro de Faria Souza, da 8ª vara Cível de Porto Velho/RO, deferiu pedido de tutela de urgência...
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- 18 de out. de 2022
- 2 min
Construtora é condenada por inadimplência em locação de equipamentos
O juiz de Direito Sang Duk Kim, da 7ª vara Cível de São Paulo/SP, condenou uma construtora a R$ 95 mil, a título de danos materias, por...
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- 29 de set. de 2022
- 3 min
STJ permite partilha de direitos de posse sobre imóvel não escriturado
Ministros afirmaram que existem bens e direitos com indiscutível expressão econômica que, por vícios de diferentes naturezas, não se...
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- 25 de set. de 2022
- 1 min
Construtora e imobiliária indenizarão cliente que não recebeu imóvel
A juíza de Direito Adamarcia Machado, da 2ª vara Cível de Cruzeiro do Sul/AC, condenou construtora e imobiliária a pagarem solidariamente...
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- 11 de ago. de 2022
- 9 min
OS RISCOS NA COMPRA E VENDA DE BENS IMÓVEIS - FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL E SUA PRESUNÇÃO
"OS RISCOS NA COMPRA E VENDA DE BENS IMÓVEIS - FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL E SUA PRESUNÇÃO JURE ET DE JURE DIANTE DA INAPLICABILIDADE DA...
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- 11 de jul. de 2022
- 1 min
Morador indenizará vizinho por reforma barulhenta e fora de horário
A juíza de Direito Fernanda D'Aquino Mafra, da 1ª vara Cível de Samambaia/DF, condenou morador de um condomínio a pagar ao vizinho...
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- 10 de jun. de 2022
- 1 min
Não cabe penhora de pequena propriedade rural dada em hipoteca.
O juiz de Direito Eduardo Tavares dos Reis, de Minaçu/GO, determinou a impenhorabilidade de pequena propriedade rural dada em...
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- 2 de jun. de 2022
- 2 min
Imóvel de Empresa usado como Moradia e dado como Caução é Impenhorável
Se a lei tem por escopo de conferir ampla proteção ao direito de moradia, o fato de um imóvel usado como moradia familiar ser objeto de...
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- 20 de mai. de 2022
- 1 min
Treinamento da empresa Domínio Legal
No dia 16/05 (segunda-feira) a empresa Domínio Legal, realizou o treinamento dos trabalhos de REURB, com os seus colaboradores,...
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- 10 de mai. de 2022
- 1 min
ANOREG/SC destaca regularização fundiária realizada no Estado de Santa Catarina
Em entrevista concedida ao programa “SC no Ar”, telejornal que aborda temas importantes para a população catarinense, o Presidente da...
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- 20 de mar. de 2022
- 1 min
DOMÍNIO LEGAL PROPORCIONA À MORADIA LEGAL ATRAVÉS DA REURB
A Domínio Legal, proporciona momentos de felicidades através da REURB, assegurando às famílias, o direito à moradia digna e promovem a...
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- 14 de mar. de 2022
- 2 min
A Domínio Legal Regulariza com o Município, Imóveis na Região Metropolitana da Capinal Paranaense
A Regularização fundiária urbana ou Reurb, nada mais é do que dar conformidade jurídica, ou seja, formalizar, estruturas de habitação,...
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- 5 de mar. de 2022
- 3 min
PROJETO DE LEI TRAZ REGRAS MAIS FLEXÍVEIS À REURB
O Projeto de Lei 4447/20 altera regras sobre regularização fundiária urbana (Reurb) previstas na Lei 13.465/17. O texto foi apresentado...
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- 5 de mar. de 2022
- 1 min
Encontro com os moradores na Região Metropolitana de Curitiba
Hoje (05/03) ocorreu o encontro com os moradores de Almirante, para tratar do projeto de Reurb com a Prefeitura. A Regularização...
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- 2 de fev. de 2022
- 1 min
Saiba mais sobre Regularização Imobiliária
A empresa Domínio Legal Soluções Imobiliárias, é uma empresa de regularização de imóveis que tem como objetivo regularizar casas,...
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- 17 de jan. de 2022
- 1 min
ENCONTRO COM OS MORADORES EM ALMIRANTE TAMANDARÉ-PR, PARA O PROJETO DE REURB NA CIDADE
No sábado, (15/01), na região metropolitana de Curitiba, a empresa Domínio Legal Soluções Imobiliárias, reuniu com os moradores para os...
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