REURB-S e REURB-E - Regularização fundiária e os seus aspectos socioeconômicos
As modalidades da regularização fundiária urbana, a saber, REURB-S e REURB-E, bem como o seu fundamento à luz dos princípios...
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- 19 de set.
- 2 min
As Comissões de Soluções Fundiárias - Resolução CNJ N. 510/2023
"As Comissões de Soluções Fundiárias - Resolução CNJ N. 510/2023: Um grande marco para a solução de conflitos fundiários". Por Debora de...
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- 19 de set.
- 2 min
Prova de propriedade afasta penhora de imóvel sem registro formal
A 3ª câmara do TRT da 12ª região decidiu a favor de dois cidadãos que buscavam proteger seu imóvel de ser penhorado para cobrir dívidas...
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- 11 de jul.
- 1 min
TJ/SP invalida lei que restringe eventos culturais a praças e parques
O Órgão Especial do TJ/SP determinou a inconstitucionalidade da lei municipal 9.890/19 de São José dos Campos/SP, que restringe...
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- 28 de jun.
- 1 min
Judiciário nega leilão de imóvel habitado por família há 32 anos
A Justiça de São Paulo determinou o cancelamento definitivo da indisponibilidade de um imóvel do tipo "cortiço", habitado por uma família...
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- 12 de jun.
- 2 min
STJ: Possuidora de imóvel encravado tem direito a passagem.
3ª turma do STJ decidiu que possuidora de imóvel encravado tem direito a passagem forçada, no termos do art. 1.285 do Código Civil....
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- 19 de mar.
- 3 min
Cobrança de averbação de construção de imóvel deve considerar valor declarado por contribuinte
A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) emitiu decisão em resposta a questionamentos de usuários de cartórios de registro de...
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- 26 de jan.
- 1 min
Averbação de Imóvel
ATENÇÃO: Imóvel não averbado é todo aquela que não passou por atualizações no cartório de registro de imóveis-CRI. Logo, a propriedade...
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- 19 de dez. de 2022
- 2 min
TJ/SP autoriza expedição de ofícios para localizar valores penhoráveis
A 12ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, em agravo de instrumento, acatou pedido de exequente para determinar a expedição de ofícios a...
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- 19 de dez. de 2022
- 2 min
Seguro indenizará beneficiário que não constava em registro de imóvel
Homem que teve negativa de seguro residencial após ter casa incendiada em grandes proporções será indenizado. A decisão é do juiz de...
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- 30 de nov. de 2022
- 1 min
Juíza suspende leilão de imóvel utilizado para moradia de família.
A juíza de Direito Úrsula Gonçalvez Theodoro de Faria Souza, da 8ª vara Cível de Porto Velho/RO, deferiu pedido de tutela de urgência...
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- 18 de out. de 2022
- 2 min
Construtora é condenada por inadimplência em locação de equipamentos
O juiz de Direito Sang Duk Kim, da 7ª vara Cível de São Paulo/SP, condenou uma construtora a R$ 95 mil, a título de danos materias, por...
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- 29 de set. de 2022
- 3 min
STJ permite partilha de direitos de posse sobre imóvel não escriturado
Ministros afirmaram que existem bens e direitos com indiscutível expressão econômica que, por vícios de diferentes naturezas, não se...
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- 25 de set. de 2022
- 1 min
Construtora e imobiliária indenizarão cliente que não recebeu imóvel
A juíza de Direito Adamarcia Machado, da 2ª vara Cível de Cruzeiro do Sul/AC, condenou construtora e imobiliária a pagarem solidariamente...
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- 11 de ago. de 2022
- 9 min
OS RISCOS NA COMPRA E VENDA DE BENS IMÓVEIS - FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL E SUA PRESUNÇÃO
"OS RISCOS NA COMPRA E VENDA DE BENS IMÓVEIS - FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL E SUA PRESUNÇÃO JURE ET DE JURE DIANTE DA INAPLICABILIDADE DA...
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- 11 de jul. de 2022
- 1 min
Morador indenizará vizinho por reforma barulhenta e fora de horário
A juíza de Direito Fernanda D'Aquino Mafra, da 1ª vara Cível de Samambaia/DF, condenou morador de um condomínio a pagar ao vizinho...
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- 10 de jun. de 2022
- 1 min
Não cabe penhora de pequena propriedade rural dada em hipoteca.
O juiz de Direito Eduardo Tavares dos Reis, de Minaçu/GO, determinou a impenhorabilidade de pequena propriedade rural dada em...
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- 2 de jun. de 2022
- 2 min
Imóvel de Empresa usado como Moradia e dado como Caução é Impenhorável
Se a lei tem por escopo de conferir ampla proteção ao direito de moradia, o fato de um imóvel usado como moradia familiar ser objeto de...
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- 20 de mai. de 2022
- 1 min
Treinamento da empresa Domínio Legal
No dia 16/05 (segunda-feira) a empresa Domínio Legal, realizou o treinamento dos trabalhos de REURB, com os seus colaboradores,...
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- 10 de mai. de 2022
- 1 min
ANOREG/SC destaca regularização fundiária realizada no Estado de Santa Catarina
Em entrevista concedida ao programa “SC no Ar”, telejornal que aborda temas importantes para a população catarinense, o Presidente da...
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