A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 4.497/2024, que dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira. A aprovação foi realizada nesta terça-feira, 14 de outubro. O texto cria um novo marco para a ratificação de registros imobiliários nessas áreas, unificando regras e reduzindo a burocracia que há décadas impedia a regulariz

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Foto fonte: Prefeito Rafael Greca, vistoria obras de instalações fotovoltaicas no Terminal do Boqueirão. Curitiba, 24/05/2023. Foto: José...