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27 de dez. de 20231 min de leitura
A Domínio Legal, representantes de Órgãos, Municípios e a População participam de oficinas técnicas para construção do diagnóstico da RMC
Foto e participantes: Ney Daniel, sócio da empresa Domínio Legal, Dr. Daniel, Advogado da Cohab-Curitiba e Josmar Lima Amaral,...
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17 de out. de 20231 min de leitura
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ALTO DE PINHEIROS
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PROCESSO ADM N.º 0018.0002948/2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Aos 16 dias do mês de outubro...
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20 de set. de 20237 min de leitura
REURB-S e REURB-E - Regularização fundiária e os seus aspectos socioeconômicos
As modalidades da regularização fundiária urbana, a saber, REURB-S e REURB-E, bem como o seu fundamento à luz dos princípios...
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19 de set. de 20232 min de leitura
As Comissões de Soluções Fundiárias - Resolução CNJ N. 510/2023
"As Comissões de Soluções Fundiárias - Resolução CNJ N. 510/2023: Um grande marco para a solução de conflitos fundiários". Por Debora de...
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19 de set. de 20232 min de leitura
Prova de propriedade afasta penhora de imóvel sem registro formal
A 3ª câmara do TRT da 12ª região decidiu a favor de dois cidadãos que buscavam proteger seu imóvel de ser penhorado para cobrir dívidas...
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11 de jul. de 20231 min de leitura
TJ/SP invalida lei que restringe eventos culturais a praças e parques
O Órgão Especial do TJ/SP determinou a inconstitucionalidade da lei municipal 9.890/19 de São José dos Campos/SP, que restringe...
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19 de mar. de 20233 min de leitura
Cobrança de averbação de construção de imóvel deve considerar valor declarado por contribuinte
A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) emitiu decisão em resposta a questionamentos de usuários de cartórios de registro de...
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26 de jan. de 20231 min de leitura
Averbação de Imóvel
ATENÇÃO: Imóvel não averbado é todo aquela que não passou por atualizações no cartório de registro de imóveis-CRI. Logo, a propriedade...
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19 de dez. de 20222 min de leitura
TJ/SP autoriza expedição de ofícios para localizar valores penhoráveis
A 12ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, em agravo de instrumento, acatou pedido de exequente para determinar a expedição de ofícios a...
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19 de dez. de 20222 min de leitura
Seguro indenizará beneficiário que não constava em registro de imóvel
Homem que teve negativa de seguro residencial após ter casa incendiada em grandes proporções será indenizado. A decisão é do juiz de...
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30 de nov. de 20221 min de leitura
Juíza suspende leilão de imóvel utilizado para moradia de família.
A juíza de Direito Úrsula Gonçalvez Theodoro de Faria Souza, da 8ª vara Cível de Porto Velho/RO, deferiu pedido de tutela de urgência...
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18 de out. de 20222 min de leitura
Construtora é condenada por inadimplência em locação de equipamentos
O juiz de Direito Sang Duk Kim, da 7ª vara Cível de São Paulo/SP, condenou uma construtora a R$ 95 mil, a título de danos materias, por...
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29 de set. de 20223 min de leitura
STJ permite partilha de direitos de posse sobre imóvel não escriturado
Ministros afirmaram que existem bens e direitos com indiscutível expressão econômica que, por vícios de diferentes naturezas, não se...
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25 de set. de 20221 min de leitura
Construtora e imobiliária indenizarão cliente que não recebeu imóvel
A juíza de Direito Adamarcia Machado, da 2ª vara Cível de Cruzeiro do Sul/AC, condenou construtora e imobiliária a pagarem solidariamente...
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11 de ago. de 20229 min de leitura
OS RISCOS NA COMPRA E VENDA DE BENS IMÓVEIS - FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL E SUA PRESUNÇÃO
"OS RISCOS NA COMPRA E VENDA DE BENS IMÓVEIS - FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL E SUA PRESUNÇÃO JURE ET DE JURE DIANTE DA INAPLICABILIDADE DA...
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11 de jul. de 20221 min de leitura
Morador indenizará vizinho por reforma barulhenta e fora de horário
A juíza de Direito Fernanda D'Aquino Mafra, da 1ª vara Cível de Samambaia/DF, condenou morador de um condomínio a pagar ao vizinho...
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10 de jun. de 20221 min de leitura
Não cabe penhora de pequena propriedade rural dada em hipoteca.
O juiz de Direito Eduardo Tavares dos Reis, de Minaçu/GO, determinou a impenhorabilidade de pequena propriedade rural dada em...
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2 de jun. de 20222 min de leitura
Imóvel de Empresa usado como Moradia e dado como Caução é Impenhorável
Se a lei tem por escopo de conferir ampla proteção ao direito de moradia, o fato de um imóvel usado como moradia familiar ser objeto de...
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20 de mai. de 20221 min de leitura
Treinamento da empresa Domínio Legal
No dia 16/05 (segunda-feira) a empresa Domínio Legal, realizou o treinamento dos trabalhos de REURB, com os seus colaboradores,...
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10 de mai. de 20221 min de leitura
ANOREG/SC destaca regularização fundiária realizada no Estado de Santa Catarina
Em entrevista concedida ao programa “SC no Ar”, telejornal que aborda temas importantes para a população catarinense, o Presidente da...
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