Regularizar ocupação em área rural da União
Regularizar ocupações de imóveis rurais localizados em terras públicas federais que ainda não têm uma finalidade determinada pelo poder...
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- 26 de dez. de 2021
- 9 min
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E A DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS
Debora Cristina de Castro da Rocha[1] Claudinei Gomes Daniel [2] Edilson Santos da Rocha[3] A regularização fundiária no Brasil consiste...
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- 26 de dez. de 2021
- 1 min
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (REURB) NA CIDADE DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, PARANÁ.
Edilson Santos da Rocha; Debora de Castro da Rocha; João Santos Moura; Cirio Cesar de Souza; Claudinei Gomes Daniel; Simone Kossar; No...
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- 13 de nov. de 2021
- 6 min
USUCAPIÃO DE BENS IMÓVEIS PERTENCENTES ÀS COMPANHIAS HABITACIONAIS DE ECONOMIA MISTA
Debora Cristina de Castro da Rocha[1] Claudinei Gomes Daniel [2] Edilson Santos da Rocha[3] Em se tratando de imóveis pertencentes às...
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- 7 de nov. de 2021
- 2 min
Comissão aprova regularização de imóveis residenciais e comerciais em APP urbana.
Medida vale para imóveis situados em Área de Preservação Permanente ocupados e com habite-se expedido até 7 de julho de 2009. A Comissão...
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- 7 de nov. de 2021
- 6 min
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E AS ÁREAS DE VULNERABILIDADE E SUSCETÍVEIS À OCORRÊNCIA DE DESASTRES
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E AS ÁREAS DE VULNERABILIDADE E SUSCETÍVEIS À OCORRÊNCIA DE DESASTRES -DECRETO N.º 10.692/2021...
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